Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 401, de 31/10/1963
Sem revogação expressa
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RUBINÉIA, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja elevado a município.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.