Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.319, de 04/08/1959
Sem revogação expressa
RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 34379, DE 29/12/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.