Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.559, de 06/10/1939
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir imóvel situado em Barretos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.