Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.560, de 15/05/1973
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do Centro de Saúde local
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