Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.709, de 15/06/1978

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 35 do Regulamento da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, aprovado pelo Decreto nº 52.575, de 11 de dezembro de 1970.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.