Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.029, de 03/02/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 320.000.000,00, destinado a atender despesas com a execução do Plano de Ação, nos têrmos da Lei n. 5.444, de 17-11-59.
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