Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.336, de 04/10/1965

Sem revogação expressa

Altera a redação do artigo 253 do Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963 ("R.G.S.")

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.