Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.610, de 24/10/1977
Sem revogação expressa
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Universidade Estadual Paulista ""Julio de Mesquita Filho"" UNESP - nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964"
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