Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.696, de 05/10/1954
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.