Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.701, de 11/03/2003
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei nº 10.768, de 19 de fevereiro de 2001 que instituiu, no âmbito dos hospitais da rede pública estadual de saúde, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama
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