Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.588, de 23/04/1974

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, áreas de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da Subadutora de Itaquera - Alça Leste, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, par abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP