Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.902, de 09/10/1936
Sem revogação expressa
Aprova o modelo de selo emitido para a arrecadação dos emolumentos de reconhecimento de firma
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.