Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.430, de 11/08/1939

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para os fins de aquisição amigável ou judicial, terrenos situados no distrito e município de Conchas, comarca de Tietê, necessários ao melhoramento do traçado da Estrada de Ferro Sorocabana

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.