Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.316, de 24/11/1944

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados, terrenos que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.