Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.387, de 26/12/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada: SP-165, Trecho Caixa D'Água - Pedro Barros, inclusive o Entrocamento com a BR-116
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