Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.871, de 02/07/1946
Revogada
Desdobra e reestrutura a carreira de Servente e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.