Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.198, de 11/09/1997
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado na Vila Zita, Município de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.