Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.115, de 07/08/1941

Sem revogação expressa

Modifica, em parte, o Decreto a. 12.099, de 31 de julho de 1.941, que transfere diversas importâncias dentro das verbas orçamentárias consignadas à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.