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Decreto nº 68.997, de 21/10/2024

Sem revogação expressa

Altera o Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que institui a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, substitui o Anexo do Decreto nº 53.961, de 21 de janeiro de 2009, que aprova o Estatuto Social da INVESTE SÃO PAULO, e dá providências correlatas.