Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.604, de 28/01/2003

Revogada

Dispõe sobre a transferência de unidades, atribuições e competências, extingue as Coordenadorias que especifica, da Secretaria do Meio Ambiente

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.