Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.139, de 19/06/2008
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 48634, de 11 de maio de 2004, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo
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