Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.495, de 21/07/1970
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 26 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 42.783-A, de 13 de dezembro de 1963
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.