Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.733, de 12/04/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 31215, DE 10, PUBLICADO A 11/3/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.