Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 18.960, de 28/11/1949

Sem revogação expressa

ARTIGO 1º - FICA AUTORIZADO, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 10904, DE 17/01/1940 COMBINADO COM O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 14002, DE 25/05/1944, O FUNCIONAMENTO SOB REGIME DE INSPEÇÃO PRÉVIA, E A PARTIR DE 1950, DA ESCOLA NORMAL LIVRE, ANEXA AO GINÁSIO "MARIA IMACULADA", DESTA CAPITAL