Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.716, de 27/02/1981

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao Decreto nº 15.163, de 10 de junho de 1980, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Promissão, terreno sem benfeitorias, situado no município, necessário à construção de cômodos para depósito do Hospital Geral de Promissão