Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.529, de 16/01/1929
Sem revogação expressa
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO O SALDO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM OS ESTUDOS PARA APROVEITAMENTO DO SUBSOLO DO ESTADO
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