Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.040, de 04/01/1988
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a colocação de obras de arte de artistas brasileiros na entrada de edifícios públicos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.