Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.349, de 07/06/1991
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, a área de terreno que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.