Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.198, de 25/03/1904
Sem revogação expressa
TRANSFERE DA VERBA DO § 7º ARTIGO 4º, DO ORÇAMENTO DE 1903, A QUANTIA DE 800:000$000 PARA OCORRER AO EXCESSO DE DESPESAS DO § 9º DO ARTIGO E ORÇAMENTO CITADOS
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