Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.761, de 15/09/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre retificações nas Tabelas explicativas das Receitas do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e do Montepio dos Magistrados, bem como, das Tabelas explicativas das Despesas da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos, da Carteira de Aposentadoria de Servidores da Justiça e da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.