Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.198, de 24/06/1986

Revogada

Dispõe sobre a instituição de gratuidade de passagens nos trens da Estrada de Ferro Campos do Jordão

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.