Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.048, de 05/11/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bens imóveis situados no município de Santa Cruz do Rio Pardo, necessários à construção da SP-327 (Ourinhos-Santa Cruz do Rio Pardo), entre as estacas 1.111 + 2,00 a 1.624 + 10.50.
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