Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.852, de 04/07/1978

Revogada

Reorganiza a Administração do Porto de São Sebastião, dispõe sobre a aplicação da legislação federal pertinente e dá outras providências.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.