Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.359, de 31/03/2021
Sem revogação expressa
Institui a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar - ECIM na rede pública estadual de ensino na forma em que se especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.