Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.197, de 18/03/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 51:975$000, da alínea "e" - para reforço da aliena "b" - ambas constantes do 46 - Titulo V - Consignação n.° 1. Sub-consignação n.° 2, Verba n.° 279, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n.° 8.058, de 28 de dezembro de 1936
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