Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.839, de 05/08/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 24813, DE 25/07/1955
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.