Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.244, de 15/04/2009
Sem revogação expressa
Transfere os plantões que indica e substitui o Anexo que especifica do Decreto nº 42.830, de 1998, que fixa o número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica.
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