Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.659, de 12/02/1996
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a SABESP, o comodato de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.