Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.641, de 28/08/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município de Alfredo Marcondes, comarca de Presidente Prudente, necessário à construção da Cadeia e Delegacia de Alfredo Marcondes.
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