Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 584, de 13/11/1972
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.