Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 21/01/1971
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 49.521, de 25 de abril de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.