Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.681, de 16/09/1980
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação à Fundação Estadual de Amaro ao Trabalhador Preso, na forma que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.