Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.938, de 26/03/1986
Sem revogação expressa
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto 24.800, de 1986, que dispõe sobre a complementação de aposentadoria e de pensões de ferroviários
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.