Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.943, de 26/07/1978
Sem revogação expressa
Transfere a Administração da Secretaria da Educação para a do Tribunal de Justiça, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.