Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.306, de 06/12/1966

Sem revogação expressa

Revoga os Decretos n. 41.299, de 27 de dezembro de 1962 e 43.100, de 27 de fevereiro de 1964, que dispõem sobre a desapropriação de imóveis, situados na Vila Leopoldina, nesta Capital, necessários à construção do Anel Rodoviário

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.