Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.781, de 19/02/1962

Revogada

Dispõe sôbre alteração da redação dos artigos 1.º e 2.º do Decreto n. 36.173, de 26 de janeiro de 1960, e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.