Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.713, de 09/11/1938

Sem revogação expressa

Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, crédito de 400:000$000 suplementar a verba n. 191, do .§ 28.°, consignação n. 1, sub-consignação a. 1, letra "A", do orçamento vigente

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.