Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.281, de 23/12/2004
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.