Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.211, de 13/05/1947
Sem revogação expressa
Constitui Comissão encarregada de organizar projeto de Consolidação das Leis do Ensino
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.