Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.113, de 23/07/1982
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º, incisos I e II da Lei nº 3.175, de 1981.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.